01/12/2009 PEC 190 - COMISSÃO ESPECIAL SE REÚNE NESTA TERÇA
Será instalada hoje a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Segundo a PEC, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.
Depois de ser analisada pela comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário.
Após a instalação, marcada para as 14 horas, no plenário 9, ocorrerá a eleição que definirá o presidente e os vices.
Na última quinta-feira o diretor da FENAJUD, Josafá Ramos, entregou em cada gabinete dos deputados que compõem a comissão especial um ofício solicitando apoio e que os mesmos se reúnam para analisá-la.
A FENAJUD convocou também para o dia 09, reunião com os representantes sindicais de todo o país, para discutir os encaminhamentos da PEC e Resolução 88 do CNJ.
