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23/10/2009 21 de Outubro: Dia em que o judiciário parou |
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A data de 21 de outubro de 2009 ficará gravada para sempre como sendo o dia em que os trabalhadores pararam o Judiciário do país. Comandados pela FENAJUD, FENAJUFE e os sindicatos nos estados, os trabalhadores aderiram ao Dia Nacional de Lutas do Judiciário e paralisaram as atividades cartorárias nos tribunais e fóruns em protesto contra a Resolução 88 do CNJ que pretende padronizar, aumentando, a jornada de trabalho em todo o Judiciário do país. Nas capitais e interiores de 19 dos 26 estados do país aconteceram atos públicos coordenados pelos sindicatos, além da paralisação.
Em Brasília, como previsto, aconteceu em frente ao STF (o departamento de segurança não permitiu em frente ao CNJ) ato público com representantes sindicais dos estados, dirigentes da FENAJUFE e FENAJUD, contando com a presença dos deputados Alice Portugal (PCdoB), Manoel Júnior (PMDB), Antônio Chamariz e Elizeu Aguiar (PTB).
Pela FENAJUFE participaram o coordenador geral Roberto Policarpo (também do SINDJUS-DF) e os coordenadores jurídicos Rogério Fagundes e Lúcia Bernardes, além de representantes dos sindicatos da base da Fenajufe nos estados de São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Norte.
Pela FENAJUD estavam presentes os diretores Maria José “Zezé”, Josafá Ramos, Norval Barbosa, João Ramalho, Israel Borges e José Anselmo e lideranças dos sindicatos de Alagoas, Amapá, Bahia (duas entidades), Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (duas entidades), Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Os dirigentes sindicais intercalando nas falações registravam as condições de trabalho em seus respectivos estados, notadamente acerca da carga de trabalho, falta de estrutura física das unidades cartorárias, baixa remuneração, problemas de saúde como LER/DORT, etc. Os manifestantes receberam para distribuição na base e autoridades um manifesto subscrito pelas duas federações.
Ao final do ato em Brasília os manifestantes se dirigiram ao CNJ onde os dirigentes da FENAJUD e FENAJUFE protocolaram um Pedido de Providências onde requereram liminarmente a suspensão da eficácia da Resolução 88 no tocante à carga horária até que seja ao final julgado o procedimento.
Além do PP junto ao CNJ, as duas federações estudam protocolar nos próximos dias ações diretas de inconstitucionalidade e a FENAJUD deve requerer participação na ADI promovida pela ANADES (Associação Nacional de Desembargadores Estaduais) na condição de amicus curae. Na ADI a ANADES questiona os casos dos cargos comissionados e a FENAJUD agindo na ação requereria a modificação do artigo 1º e parágrafo 2º relacionado à jornada de trabalho.
No período da tarde os dirigentes sindicais retomaram os trabalhos com visitas a deputados de seus estados respectivos, solicitando empenho na tramitação da PEC 190, especialmente para que os líderes partidários indiquem os deputados que faltam. No plenário da Câmara os deputados Alice Portugal (BA) e Major Fábio (PB) registraram o Dia Nacional de Lutas do Judiciário e a importância da aprovação da PEC 190.
Terminada a peregrinação na Câmara dos Deputados foi realizada uma reunião de avaliação do movimento em Brasília, sendo ocupado um dos salões da Casa Legislativa. Um dos indicativos aprovados pelos dirigentes foi o de se garantir presenças no plenário do CNJ quando da votação do Pedido de Providências, sem prejuízo de audiência com o Ministro Gilmar Mendes a ser requerida pelas federações.
Fonte: site da fenajud. |
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