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04/12/2009 PEC 190 - COMISSÃO ESPECIAL NÃO SE REÚNE POR FALTA DE QUORUM |
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O Diretor da Fenajud Norval Barbosa (Goiás) esteve presente na sessão que instalaria a comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 190 que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal com iniciativas para elaborar o Estatuto dos Servidores do Judiciário, pelo STF, com parâmetros comuns de remuneração.
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 190/2007), que acrescentará o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988, com iniciativas para elaborar o Estatuto dos Servidores do Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, com parâmetros de unificação das carreiras e remuneração, prevista para ser instalada em reunião extraordinária na data de ontem, 01, deixou de realizar em virtude da insuficiência de quórum. Dos 20 parlamentares titulares e os 08 suplentes indicados somente sete compareceram, de um número mínimo exigido de 11parlamentares, sendo, metade mais um dos membros titulares.
Dos deputados que compareceram (Antônio Chamariz/AL, Benedito de Lira/AL, Geraldo Pudim/RJ, Regis de Oliveira/SP, Moreira Mendes/RO, Antônio Biscaia/RJ e Marinha Raupp/RO), o representante da Fenajud e diretor do Sndjustiça, Norval Barbosa, conversou com todos, reforçando o pedido de poio à proposta, quando, inclusive, ouviu do Deputado Régis de Oliveira que é ex-escrevente em São Paulo) que teremos todo o apoio necessário e enalteceu a seriedade e compromisso do indicado para ser o relator (Dep. Manoel Junior -PB, que não compareceu). A Dep. Gorete Pereira deverá ser eleita a presidente da comissão, porém, também deixou de comparecer ao Plenário 09 onde realizaria a sessão extraordinária.
Norval Barbosa apurou ainda, junto à secretaria de comissões especiais que, dependendo de espaço nos plenários destinados a estas reuniões, outra sessão poderia ser marcada para os próximos dias e sugeriu que a federação e os sindicatos (maiores interessados) mobilizem-se junto aos partidos para que estes indiquem os doze membros suplentes nos cargos ainda vagos para facilitar o quorum das reuniões a serem marcadas. Após a instalação e eleição da mesa diretora da comissão especial, abrir-se-a o prazo de quarenta sessões plenárias para apresentação de emendas à PEC-190. Ou seja, um tempo razoável para novos andamentos posteriores.
Manoel Jr. é indicado relator da PEC 190
O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Judiciário, na Comissão Especial que debaterá o tema.
O paraibano, segundo a presidência, foi indicado para relatar a proposta devido ao seu empenho e articulação em favor dos servidores do Judiciário. O parlamentar apresentou requerimento solicitando a instalação da comissão, se reuniu com o presidente da Casa e participou de manifestações em favor da PEC.
De acordo com Manoel Junior, a discussão do tema é de grande importância, pois a atual pluralidade de regimes imposta aos servidores não fere apenas a estrutura do Poder Judiciário, mas também ao princípio constitucional da isonomia.
“É imprescindível a correção das disparidades salariais no Judiciário brasileiro. Apoiamos e trabalharemos para que essa PEC tramite rapidamente nesta Casa, para que, efetivamente, tenhamos um Judiciário cada vez mais forte”, afirmou o parlamentar.
Fonte: FENAJUD
Com colaboração: SINDJUSTIÇA/GO, Assessoria do Dep. Manoel Júnior e dos Diretores João Ramalho e Norval Barbosa
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