02/12/2009 CARTA ABERTA À POPULAÇÃO- Concurso Público Já!
PÚBLICO, segundo o dicionário Aurélio, é o que pertence ao povo. Portanto, tudo o que é público é do povo, é destinado aos cidadãos, e à sociedade, que paga através dos impostos os salários dos trabalhadores públicos.
O hospital público não é dos médicos. A escola pública não é do diretor da escola. Assim como a Justiça, que é um serviço público, não é dos desembargadores ou juízes.
O que assegura à saúde, à educação e à justiça a condição de serviços públicos, é que o acesso aos cargos para prestar esses serviços, deve se dar por concurso público. Pelo concurso as pessoas são selecionadas num processo democrático, baseado em conhecimentos e responsabilidades, e no qual todos podem concorrer. O concurso evita os apadrinhamentos e evita que o interesse de alguns se sobreponha ao interesse de todos.
Contrariando esse princípio de nossa Constituição Federal e as orientações do Conselho Nacional de Justiça, nos últimos anos o TJ de Santa Catarina vem ampliando o número de cargos comissionados no judiciário, deixando de fazer o concurso público.
E quer fazer isso novamente com um projeto que, ao invés de diminuir, aumenta o número de cargos comissionados (aqueles que são escolhidos sem precisar fazer concurso) na justiça catarinense. Ele transforma cargos efetivos em cargos em comissão. Somados aos já existentes, serão mais de 1.200 cargos comissionados no judiciário catarinense.
Contratar por comissionamento, sem concurso público, é uma forma de privatizar! A contratação direta é uma prática dos tempos do império, em que os cargos públicos eram ocupados pelos amigos do rei.
Ao longo de mais de uma década, os trabalhadores do judiciário, organizados no SINJUSC, tem travado a luta em defesa do concurso. Como forma de assegurar a todos os cidadãos o direito de acessar um cargo público, e evitar os apadrinhamentos, as privatizações, e o predomínio de interesses de alguns sobre os interesses de toda a população.
É por isso que, diante dessa nova proposta do TJ de criar cargos comissionados, nós queremos dizer, em alto e bom som: não ao comissionamento, não a toda forma de privatização; SIM ao concurso público.
Queremos que toda a sociedade catarinense, também se manifeste, dizendo SIM ao concurso público. E que os parlamentares, a quem cabe analisar o projeto na Assembléia Legislativa, também compreendam sua responsabilidade de representantes dos interesses do povo, de dizer SIM ao concurso público.
