Participe do Movimento pela Criação da Defensoria Pùblica em Santa Catarina. Saiba como clicando na imagem acima.
Movimento pela defensoria programa lutas para 2009
O Movimento pela Criação da Defensoria pública em Santa Catarina está programando uma série de atividades para o próximo ano. O objetivo é dar continuidade e reforçar a luta pela criação desse importante instrumento de defesa da cidadania. O movimento foi criado em 2006, a partir de uma articulação envolvendo professores e alunos de universidades, o SINJUSC, e uma série de entidades sindicais e do movimento social.
Desde então ele vem sendo reforçado pelo contínuo ingresso de organizações como as Pastorais Sociais (da igreja católica), a Famesc, Centrais Sindicais, Sindicato dos Jornalistas, UCE, movimento de mulheres, conselhos profissionais (de serviço social e de psicologia) entre outras, e tem recebido o apoio permanente da ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos.
As primeiras iniciativas de discussão do tema com o governo do Estado partiram do Sinjusc, que em 2003 encaminhou documentos ao governador do Estado, ao presidente da Assembléia Legislativa e ao Presidente do TJ cobrando a criação da DP. Em 2004, no III Congresso da categoria a luta pela defensoria foi uma das bandeiras aprovadas no Plano de Lutas.
A partir daí, aconteceram três audiências públicas na Assembléia Legislativa: uma em 2005, outra em 2006 e a última em 2007. No ano de 2007 também aconteceu a Caravana da Cidadania organizada pelos estudantes de direito da Unochapecó ligados ao PECjur, um programa de extensão voltado para a comunidade, coordenado pela professora Maria Aparecida Caovilla, que também é autora do livro Acesso à Justiça e cidadania.
A defensoria pública foi criada pela CF para assegurar assistência jurídica às pessoas sem condições de pagar. A Constituição prevê a contratação de advogados através de concurso público, remunerados pelo Estado, para realizar exclusivamente o atendimento a pessoas carentes. SC é o único Estado que após o aniversário de 20 anos da Constituição Federal ainda não criou a Defensoria Pública.
Campanha da Fraternidade tratará do tema
A Campanha da Fraternidade de 2008, que tem como tema a segurança pública, em Santa Catarina também abordará o tema da defensoria. A informação foi repassada pelo Padre Chico Wloch (secretário da CNBB em SC), durante uma reunião da coordenação das Pastorais Sociais, no último dia 04 de novembro em Lages.
O diretor de formação sindical do SINJUSC, Volnei Rosalen, participou da reunião apresentando informações acerca da defensoria pública e do movimento pela sua criação. Desta reunião ficou apontado a definitiva integração das pastorais ao movimento, o que já vinha sendo feito através da companheira Ivonete Duarte de Morais, da coordenação colegiada da CPT(Comissão Pastoral da Terra)SC.
Também ficou acertado uma nova reunião, no dia 20 de novembro com todas as entidades integrantes do movimento, ou que a ele venham se integrar, para realizar um planejamento de atividades e mobilizações para o ano de 2009. Já estão previstas novas audiências públicas sobre o assunto, em cinco regiões do Estado.
Outra proposta é colher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, em vista da inércia do governo em reconhecer um direito tão importante à população, especialmente aquela mais carente.
