Primeiro foi o duplo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Depois a manifestação classificando de “terrorismo” a resistência armada à ditadura militar no Brasil. O jornalista Élio Gaspari autor da extensa historiografia dos bastidores do regime militar não conteve a sinceridade: “O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, precisa decidir qual é seu lugar no estádio. Ele pode ficar na tribuna de honra, de toga, lendo votos capazes de servir de lição. Pode também vestir as camisas dos times de sua preferência, indo disputar a bola no gramado. Não pode fazer as duas coisas”.
O comentário diz respeito à última das atitudes polêmicas do ministro Gilmar, mas poderia referir-se à primeira. Sem adentrar ao mérito das questões, me parecem suficientes as advertências de Gilson Caroni Filho, que recomendou que Gilmar leia a Carta de Direitos Humanos da ONU; e do próprio FHC, ex-presidente, a quem Mendes serviu como Advogado Geral da União (e de quem recebeu o dote de ministro), que defendeu a investigação das torturas do regime militar.
Ao antecipar uma opinião política em assunto sobre o qual certamente terá que se manifestar judicialmente gerou perplexidade. Mas está gerando também desconfiança. Não se lhe tire o direito de defender suas convicções ideológicas, tampouco a tortura, se assim lhe convém. Diria Voltaire “Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las”.
Mas ao emprestar a essa opinião a autoridade que detêm como presidente da Suprema Corte do país o ministro confere uma polêmica juridicidade à sua opinião política. Inverte a ordem da democracia, e dá falsa juridicidade à sua opinião política. O sentimento geral do povo brasileiro que anseia há anos por uma reconciliação verdadeira, em que não se oculte a verdade do que ocorreu durante a ditadura militar, fica à mercê da opinião do ministro.
Sob o jugo autoritário de uma posição que, por não se dar no processo, não precisa sequer ser justificada. Ou seja, um gesto que nada tem a ver com a autoridade de ministro e presidente do STF, mas, ainda assim, valendo-se dessa condição. Como não está proferindo voto ou acórdão, fala o “Gilmar político” pela boca do “Gilmar jurista”.
Seria menos constrangedor se, como presidente do Supremo, estivesse submetido ao crivo do povo (e do voto!), como estão os membros do executivo e do legislativo, e como deveriam estar os membros das Administrações de todos os Tribunais.
Tão surpreendente quanto as posturas do presidente do STF é o silêncio, quase sepulcral em torno de suas declarações. Particularmente no Judiciário, donde deveria partir ao ministro uma advertência clara: “Senhor ministro, nesses assuntos, deixemos claro que vossa excelência não fala em nome do Judiciário”. Certamente não fala em nome dos trabalhadores do judiciário brasileiro.
Volnei Rosalen – secretário de formação do SINJUSC
