Em um trecho do poema Presos de Brecht, dizia: Depois prenderam uns desempregados / Mas como tenho meu emprego / Também não me importei / Agora estão me levando / Mas já é tarde./ Como eu não me importei com ninguém / Ninguém se importa comigo. A lembrança do poema chegou em uma audiência pública sobre a previdência na Alesc.
De início as palavras do representante do Executivo apresentaram que o déficit dos atuais servidores públicos não se resolveria, o problema dos 123.000 servidores continuaria. A reforma seria para os futuros. E se você caro leitor ler o projeto, PL 050.6/2007 vai entender que é isso mesmo.
Existe uma quebra da solidariedade entre as gerações, ou seja, para X trabalhadores aposentados temos que ter Y trabalhadores na ativa, neste projeto desaparece essa relação. Não existe mais um Fundo Único para arcar com as aposentadorias de todos os servidores. A mirabolante criatividade trás à tona dois fundos, um financeiro e um previdenciário.
No financeiro estarão os 123 mil servidores e no previdenciário os novos que provavelmente estarão aposentados daqui a 30 anos. A grande dúvida é porque o fundo previdenciário se beneficia com os bens e direitos desses 123.000 servidores? Por que o Tesouro do Estado é responsável por eventual insuficiência financeira somente do fundo previdenciário?
Talvez seja por isso, que um juiz togado, falou firme que esse projeto era uma camisa de onze varas. Na época da inquisição a camisa de onze varas era uma grande túnica embebecida com um líquido combustível, muita usada para queimar as pessoas em praça pública.
Após a leitura do polêmico projeto novas indagações aparecem. Por que há uma discriminação de velhos e novos? Transparece algo estranho. E quando se retiram bens produzidos com a força de trabalho de outros fica caracterizado uma enorme injustiça social. Por que tamanha injustiça?
Na proposta injusta esses bens serão aplicados no mercado financeiro e não mais para o pagamento das aposentadorias dos protagonistas construtores de tais bens. Quando interpelados sobre isso, os mentores da possível injustiça ficam calados.
O projeto apresenta muitos riscos e futuros prejuízos aos servidores, de início no 2º artigo do projeto, se aprovado for, fica identificado que se existir uma eventual falência, os riscos serão dos servidores. E no artigo 34, a pá de cal é lançada com a propositura de um futuro projeto de lei que altere os valores das alíquotas de contribuição dos servidores.
Por que não cobrar dos gestores o pagamento de dívidas das contribuições patronais não repassadas ao IPESC? E uma última pergunta fica: - Será que o governo vai vestir essa camisa de onze varas nos servidores públicos catarinenses?
